Sessão Técnica Especializada | 24 de junho de 2025
Arquivos Municipais: Desafios Específicos da Administração Local
Uma formação avançada focada nos desafios específicos da gestão arquivística municipal, abordando as interseções entre proteção de dados, transparência pública e cibersegurança em contexto autárquico.
! Vagas limitadas a 15 participantes para garantir atenção personalizada às necessidades municipais
Os Desafios Específicos dos Arquivos Municipais em 2025
Os arquivos municipais enfrentam um conjunto único de desafios regulatórios e técnicos. Encontram-se na interseção entre a obrigação de transparência da administração pública, a necessidade de proteger dados pessoais dos munícipes e a crescente exigência de digitalização dos serviços públicos.
Dupla Obrigação Legal
Equilibrar RGPD e Lei de Acesso aos Documentos Administrativos
Gestão de Pedidos de Acesso
Procedimentos específicos para documentos urbanísticos
Transformação Digital
Requisitos específicos para serviços públicos digitais
Cibersegurança Municipal
Proteção de informação sensível de interesse local
A partir de 2025, as autarquias locais enfrentam novas obrigações decorrentes da legislação europeia e nacional sobre interoperabilidade, acessibilidade digital e governação de dados. Esta formação visa preparar os profissionais para este novo paradigma regulatório.
Para Quem é Esta Formação?
✓ Arquivistas Municipais
✓ Responsáveis por Divisões de Urbanismo
✓ Encarregados de Proteção de Dados de Câmaras
✓ Técnicos de Modernização Administrativa
✓ Responsáveis de Informática Municipais
✓ Juristas de Autarquias Locais
Pré-requisitos
Conhecimentos básicos sobre organização autárquica e familiaridade com gestão documental. Não são necessários conhecimentos técnicos avançados.